Medidas Preventivas contra o Coronavírus

PORTARIA Nº 603/2020/GR/UNIR, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei n° 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2020, seção 2, p.1;

Considerando a Portaria nº 188/2020/GM/MS, pela qual o Ministério da Saúde declara Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;

Considerando a Portaria nº 356/2020/GM/MS;

Considerando a Instrução Normativa nº 19/2020/ME de 12/03/2020 e alterações;

Considerando o Decreto nº 24.871/2020 e alterações, do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando as recomendações prestadas em 25/11/2020, pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Universidade Federal de Rondônia, pela Portaria nº 146/2020/GR/UNIR, para orientar sobre as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus (COVID-19);

e Considerando o processo nº 999119600a.000002/2020-04.

Resolve:

Art. 1º Para os efeitos deste ato devem entendidos como serviços essenciais:

I - Atividades de competência dos Órgãos Executivos Centrais da Administração Superior (Reitoria e Pró-Reitorias);

II - Atividades de competência das diretorias de campi e núcleos;

III - Serviços de comunicação institucional;

IV - Serviços relativos ao cadastro de pessoal e folha de pagamentos;

V - Serviços relativos à execução orçamentária e financeira;

VI - Serviços de Tecnologia da Informação;

VII - Serviço de Protocolo;

VIII - Atividades de pesquisa em laboratórios;

IX - Manejo de plantas e animais, das áreas de Zootecnia, Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária, Biologia e Psicologia;

X - Serviço de vigilância patrimonial;

(...)

Para acessar a Portaria na integra, favor clicar no link abaixo:

http://www.coronavirus.unir.br/uploads/81688986/arquivos/Portaria_603_2020_GR_UNIR_servi_os_essenciais_e_trabalho_remoto_at__31_361720502.pdf