Medidas Preventivas contra o Coronavírus

DECRETO N° 25.853, DE 2 DE MARÇO DE 2021.

Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 25.782, de 30 de janeiro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e com fulcro nos incisos VII e VIII do artigo 7° da Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1° O estado de Rondônia mantém o estado de calamidade pública, consoante com o disposto no art. 1° do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020.”.

(...)

Para acessar o o Decreto na íntegra, cliclar no link abaixo:

http://www.coronavirus.unir.br/uploads/81688986/arquivos/SEI_ABC___0016493612___Decreto__publicado_82627281.pdf