Medidas Preventivas contra o Coronavírus

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei n° 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2020, seção 2, p.1;

• Considerando a Portaria nº 188/2020/GM/MS, pela qual o Ministério da Saúde declara Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;
• Considerando a Portaria nº 356/2020/GM/MS;
• Considerando a Instrução Normativa nº 19/2020/ME de 12/03/2020 e alterações;
• Considerando a Instrução Normativa nº 109/2020/ME de 29/10/2020;
• Considerando o Decreto nº 24.871/2020 e alterações, do Governo do Estado de Rondônia;
• Considerando as recomendações do Presidente do Comitê Científico para Enfrentamento do novo Coronavírus, no âmbito da UNIR, instituído pela Portaria Nº 370/2021/GR/UNIR, de 14 de Junho de 2021, para orientar a Reitoria acerca das medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (COVID-19);
• e Considerando o processo nº 999119600a.000002/2020-04.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 18/10/2021, a realização das atividades administrativas em modo remoto no âmbito da UNIR.

§1º As unidades que necessitam efetuar atendimento direto ao público devem disponibilizar os canais oficiais de comunicação, divulgados na página oficial da UNIR, com servidor(es) designado(s) para tal função, que fará os agendamentos de modo a garantir acesso aos serviços evitando aglomeração ou dará as orientações adequadas de forma remota.

§2º Para as situações previstas neste artigo deve haver adequada divulgação sobre os meios de acesso aos serviços prestados, que devem ser executados de modo a resolver as questões apresentadas com agilidade e eficiência.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Profa. Dra. Marcele Regina Nogueira Pereira 

Reitora

Acesso à Portaria:

http://www.coronavirus.unir.br/uploads/81688986/arquivos/Portaria_381_Boletim_48_de_17_de_Junho_de_2021_188586067.pdf