Medidas Preventivas contra o Coronavírus

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pelo GRUPO DE TRABALHO NACIONAL GT COVID-19 do MPT, de âmbito nacional, instituído pela Portaria PGT n. 470.20 20 (GT COVI D -19), alteradas pelas Portarias PGT n. 585, de 04 de abri l de 2020, n. 507, de 23 de março de 202 0 e Portaria nº 1227, de 16 de setembro de 2021, que tem com o objetivo promover e proteger a saúde do trabalhador, bem com o reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de infecções por COVID -19, com fundamento na Constituição Federal da República do Brasil de 1988 (CFRB/1988), artigos 7º, XIII, XIV, XXII e XXXIII, 127, 196, 200 e 227, na Lei Complementar n. 75/93, artigos 5º, III, alínea “e”, 6º, XX, 83, V, e 84, caput, e na Lei n. 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), em razão da declaração de pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2) pela Organização Mundial de Saúde - OMS, ocorrida em 11 de março de 2020, e com o surgimento de variantes com maior potencial de transmissão e de escape dos anticorpos vacinais, expede a presente

NOTA TÉCNICA

com o objetivo de complementar as medidas preconizadas nas demais Notas Técnicas emitidas pelo MPT, principalmente sobre a questão das proteções respiratórias (máscaras) no meio ambiente do trabalho no atual contexto da pandemia de Covid-19

(...)

Para acessar o texto completo, clicar aqui